Licença para execução de obras
DEFINIÇÃO DO SERVIÇO E PÚBLICO ALVO
Após receber este documento, o requerente está apto a solicitar a ligação definitiva no atendimento presencial.
Quando houver necessidade de melhorias na rede de água, é imprescindível que o requerente apresente durante o atendimento, o documento de licença para execução de obras, o qual deve incluir a proposta de orçamento assinada. Essa documentação será utilizada para a abertura da ordem de serviço referente à melhoria solicitada.
VALORES
Licença para execução de obras: R$ 888,89
Documentos necessários para abertura do protocolo para emissão da Licença:
- Projeto de agua e sua respectiva memória de cálculo;
- Projeto de esgoto e sua respectiva memória de cálculo;
- Cronograma de Implantação;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos responsáveis pelo projeto;
- Planta de situação e localização do empreendimento indicada no Google Maps;
- Cópia atualizada do comprovante de registro do imóvel;
- Procuração do representante;
- Licença Ambiental;
- Comprovante de pagamento da taxa de análise da Licença